TJMS 1408311-53.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408871-53.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURO – SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO MATERIAL DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE – PRERROGATIVA PROCESSUAL PERSONALÍSSIMA – TEMA 1.282, DO ST…
TJMS 1408558-92.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 d…
TJMS 1601558-57.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – REMIÇÃO DA PENA POR ESTUDO – CURSO DE ENSINO À DISTÂNCIA – NÃO COMPROVAÇÃO DE FREQUÊNCIA – CONCORDÂNCIA DA DEFESA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 126, DA LEI Nº…
TJMS 0852096-77.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À MONITÓRIA – CHEQUE – CIRCULAÇÃO E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO – EXCEÇÃO PESSOAL – INOPONIBILIDADE A TERCEIRO DE BOA-FÉ – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1 - Sendo o cheque título de c…