TJMS 1406679-89.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 8000683-52.2019.8.12.0800
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADA POR ADVOGADA DO APELANTE. PRESUNÇÃO LEGAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO. RECURSO…
TJMS 1405051-26.2025.8.12.0000
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR FORÇA DE INADIMPLEMENTO ATRIBUÍDO AO EXEQUENTE - nemo auditur propriam turpitudinem alle…
TJMS 1405049-56.2025.8.12.0000
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR FORÇA DE INADIMPLEMENTO ATRIBUÍDO AO EXEQUENTE - nemo auditur propriam turpitudinem alle…
TJMS 0005544-53.2023.8.12.0001
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE LABORATIVA – ACIDENTE DE TRABALHO NÃO DEMONSTRADO – ACIDENTE DE OUTRA NAT…