TJMS 1406902-42.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0005351-38.2023.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – DESERÇÃO – INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA – TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO DO STJ – TERMO INICIAL PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO – EFEITOS INFRINGENTES – EMBA…
TJMS 0873252-53.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO PROBATÓRIA ANTECEDENTE – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA – NÃO CABIMENTO – RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPO…
TJMS 1410647-88.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. EVASÃO DO SEMIABERTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1)…
TJMS 0806017-15.2024.8.12.0019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLU…