TJSP 1000961-22.2014.8.26.0037
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3007848-16.2025.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – cumprimento de sentença – OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – APOSENTADORIA ESPECIAL - ABONO DE PERMANÊNCIA – INCLUSÃO NO CRÉDITO EXEQUENDO – INADMISSIBILIDADE - VERBA NÃO CONTEMPLADA N…
TJSP 0000449-84.2024.8.26.0464
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO – ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS – INEXISTÊNCIA. São cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qua…
TJSP 2186698-12.2025.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA – DEPÓSITO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – LEVANTAMENTO DE VALORES – MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO…
TJSP 1057147-46.2016.8.26.0053
APELAÇÃO. Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito. ICMS sobre energia elétrica. Pretensão de exclusão das tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) da base de cálculo. Impossibilidade. Jul…