TJMS 1407055-75.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – NÃO CONFIGURADO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408888-94.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INVIABILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS, PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REITERAÇÃO CRIMINOSA - O…
TJMS 1408410-86.2022.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PENA EXASPERADA POR ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – PLEITO PELA PREVALÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – CONJUNTO PROBATÓRIO EXAUST…
TJMS 1406617-15.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PRELIMINAR DA PGJ DE NÃO CONHECIMENTO – ACOLHIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS – NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE P…
TJMS 0000343-12.2021.8.12.0014
APELAÇÕES CRIMINAIS – RECURSOS DEFENSIVOS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINARES – PRETENDIDA DECRETAÇÃO DE NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E VIOLAÇÃO AO PROCEDIMENTO ESPECIAL…