TJMS 0801713-16.2019.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – VÍCIO DE OMISSÃO – PRESENTE – NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO ANTERIOR…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403377-18.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÕES – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo as apontadas omissões no a…
TJMS 0804657-09.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - MEDICAMENTOS MANIPULADOS JUNTO A DROGARIA – IMPOSSIBILIDADE DE MANDADO…
TJMS 0830128-30.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÕES GENÉRICAS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA EM QUE CONSISITIRA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECL…
TJMS 1406714-15.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E A REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL – DESNECESSIDADE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO…