TJSP 2077567-54.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005774-50.2024.8.26.0358
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.
TJSP 1005744-42.2021.8.26.0286
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.
TJSP 1005486-37.2024.8.26.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.
TJSP 1029193-39.2015.8.26.0577
AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso cabível somente contra decisões monocráticas do relator. Inteligência dos artigos 1.021 do CPC e 253 do Regimento Interno do Tribunal de J…