TJMS 1406255-47.2021.8.12.0000
CIVILE M E N T A – HABEAS CORPUS – OPERAÇÃO "OMERTÀ" - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO,…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800456-85.2025.8.12.0015
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TJMS 0818653-72.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO – DAÇÃO EM PAGAMENTO – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (ART. 476, CC) – AUSÊNCIA DE EXPED…
TJMS 0870884-08.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA ASSOCIAÇ…