TJSP 1020936-30.2017.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA – BOA-FÉ OBJETIVA – ASSINATURA…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0002952-06.2015.8.26.0299
APELAÇÃO – Ação anulatória. IPTU – Exercícios de 2014 e 2015 – Sentença improcedente. Insurgência contra majoração abrupta dos lançamentos, em patamares superiores aos índices oficiais de inflação. Irrelevância. Atualiza…
TJSP 0007371-16.2012.8.26.0577
APELAÇÃO – Aplicação do artigo 1.040, inc. II do CPC, em face do julgamento definitivo de RE, que adotou entendimento diverso do proclamado no acórdão atacado. Reexame do julgado. Decisão mantida.
TJSP 1012174-12.2014.8.26.0009
APELAÇÃO – TRANSAÇÃO – PERDA DO OBJETO. - Perda do objeto do recurso – Acordo firmado entre as partes - carência superveniente do interesse recursal. RECURSO PREJUDICADO.
TJSP 0000887-29.2017.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. TERMO INICIAL – Auxílio-acidente – Dia seguinte ao da c…