TJMS 0800611-85.2021.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS - TERMO INICIAL - DATA DA CONTRATAÇÃO – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800209-77.2025.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO DE MENSALIDADE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,…
TJMS 0835114-90.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ANOTAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO,…
TJMS 0801243-03.2024.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO DE MENSALIDADE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,…