TJMS 2000753-15.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – PRAZO PRESCRICIONAL PARA LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL - MESMO DA AÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0829690-77.2013.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – AUSÊNC…
TJMS 0803227-06.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos,…
TJMS 0800360-04.2020.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030…
TJMS 1601929-89.2023.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECÍFICO NA COMARCA – FORO DE NOVA ALVORADA DO SUL – AUSÊ…