TJSP 1003429-03.2015.8.26.0011
GERALAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Pretensão do autor de ser ressarcido, em dobro, dos valores pagos indevidamente a título de consumo de água e esgoto nos…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1030164-73.2017.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – CONCURSO PÚBLICO – SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE 2ª CLASSE – EXAME PSICOTÉCNICO - Pretensão inicial do autor voltada ao reconhecimento de seu suposto direito a ser reintegrado ao certame de q…
TJSP 1041890-44.2017.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – CONCURSO PÚBLICO – SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE 2ª CLASSE – EXAME PSICOTÉCNICO - Pretensão inicial do autor voltada ao reconhecimento de seu suposto direito a ser reintegrado ao certame de q…
TJSP 1083575-50.2018.8.26.0100
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. Petição inicial. Indeferimento. Ausência de esclarecimento quanto à causa de pedir remota. Alegações genéricas e fugidias que comprometem o exercício pleno do con…
TJSP 2100593-42.2019.8.26.0000
Recuperação judicial – Habilitação de crédito – Créditos decorrentes de diferença de aluguéis fixados em ação revisional de aluguel – Trânsito em julgado após deferimento do processamento da recuperação judicial – Juros…