TJSP 0179404-22.2011.8.26.0100
PROCESSUALagravo interno. seguro dpvat. termo inicial do prazo prescricional. data da ciência inequívoca do segurado sobre o caráter permanente da invalidez.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2172368-59.2015.8.26.0000
AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. – Penhora - Precatório – Nomeação. – A controvérsia na qual se pretende saber se a parte executada, ainda que não apresente elementos concret…
TJSP 1016396-22.2013.8.26.0053
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário – Adicional de Local de Exercício (ALE) aos servidores públicos inativos. - A matéria referente ao adicional em grau máximo, sem distinção de lo…
TJSP 1008382-97.2015.8.26.0564
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – URV – Conversão - Prescrição do fundo de direito. Matéria idêntica a precedente do col. STJ fixado em regime de casos repetitivos. - A aplica…
TJSP 4003492-61.2013.8.26.0038
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário. – Servidor – Gratificação – Insalubridade – Cálculo. - A matéria referente à composição da base de cálculo da vantagem pecuniária denominada "G…