TJSP 1005673-79.2017.8.26.0189
PREVIDENCIÁRIOATO ADMINISTRATIVO. Autor desligado do quadro de servidores da Prefeitura de Pedranópolis em razão de aposentadoria voluntária pelo RGPS – Jurisprudência…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1049975-87.2015.8.26.0053
Apelação voluntária autárquica e Reexame necessário – Auxílio-acidente – Laudo pericial que atesta a presença de incapacidade parcial e permanente – Lesão em punho esquerdo – Acidente típico - Presentes nexo e redução da…
TJSP 1011119-21.2014.8.26.0625
Apelação do INSS e Reexame Necessário – Incapacidade parcial e permanente do obreiro atestada por perícia judicial – Amputada a última falange do 4º dedo da mão esquerda - Presentes nexo e redução da capacidade laborativ…
TJSP 1033959-58.2015.8.26.0053
Apelação do INSS e Reexame Necessário - Acidente do trabalho - Auxílio-acidente – LER/DORT – Lesão em membros superior esquerdo – Laudo que atesta incapacidade laborativa parcial e permanente – Hipótese de auxílio-aciden…
TJSP 1010418-59.2016.8.26.0053
Apelação do INSS e Reexame Necessário - Acidente do trabalho - Auxílio-acidente – Males colunares – Incapacidade laborativa parcial e permanente - Maior esforço para exercício do trabalho - Concessão - Presentes nexo e r…