TJMS 0803276-66.2018.8.12.0001
CIVILAGRAVO INTERNO – DANO MORAL POR CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA – INEXISTÊNCIA DE CULPA PELO DESLIGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AFASTADO POR FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0824157-88.2023.8.12.0001
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TJMS 0800227-83.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ESTABELECIMENTO PENAL – ARGUIÇÃO DE MÁS CONDIÇÕES – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMON…
TJMS 0802001-43.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO CLARO. RESCISÃO PO…