TJMS 0800305-63.2019.8.12.0037
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. REGISTRO TARDIO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DO ATENDIMENTO MÉDICO QUE NÃO AFASTAM O NEXO CAUSAL FRENTE A OUTROS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0819328-11.2016.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RE…
TJMS 0840926-79.2020.8.12.0001
APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RECURSO IMPRO…
TJMS 0820935-20.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RE…
TJMS 0801463-52.2015.8.12.0019
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO – AGENTE PENITENCIÁRIO E OFICIAL PENITENCIÁRIO – FUNÇÕES DE OFICIAL DE DIA E AUXILIAR DE OFICIAL DE DIA COMPATÍVEIS COM O C…