TJSP 1127083-70.2023.8.26.0100

APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - JUSTIFICATIVA PARA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA, NÃO BASTANDO A MERA RECLAMAÇÃO DE CLIENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA QUAL PARTIU A TRANSFERÊNCIA IMPUGNADA, SEM QUALQUER PROVA DE FRAUDE - DANO MATERIAL, NOUTRO GIRO, NÃO