TJSP 2013123-07.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL – Insurgência contra decisão que determinou o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000836-76.2015.8.26.0568
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na solução do litígio – Pretensão de efeitos infringentes…
TJSP 1506114-23.2017.8.26.0344
APELAÇÃO – Execução Fiscal – Município de Marília – IPTU – Exercícios de 2013 a 2015 - Interposição contra decisão que julgou extinto o feito por falta de interesse de agir, diante do valor ínfimo da execução - Inadmissi…
TJSP 2028390-19.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na solução do litígio – Pretensão de efeitos infringentes…
TJSP 0005665-90.2010.8.26.0666
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material – Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação e entendeu pela inaplicabilidade do princípio da fungibilidade – D…