TJMS 0800987-17.2020.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. DANO MORAL – INEXISTENTE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0833566-64.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ALUNA MATRICULADA EM CURSO DIVERSO DAQUELE QUE PRETENDIA REALIZAR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – DANO MORAL CONFIGURADO – V…
TJMS 0811533-09.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DO MERCADO – TAXA APLICADA PELO BANCO QUE NÃO ULTRAPASSA UMA VEZ E MEIA AQUELA PRATICADA NO MERCADO – PRECEDENTE STJ – AUSÊNCIA DE ABUSIVID…
TJMS 0805466-73.2017.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO REQUERIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ALEGADA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA DA…
TJMS 1408673-89.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO - CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE A NUA PROPRIEDADE - ADMISSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECUR…