TJMS 1407318-10.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CONTRATO – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA DA AGRAVANTE NÃO COMPROVADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – E…
TJMS 0801420-61.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EFETIVADO. PRODUTO DO MÚTUO DI…
TJMS 0801731-48.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. DISPONIBILIZ…
TJMS 0800194-70.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNC…