TJMS 1407599-63.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTO RELATIVO À SEGURIDADE SOCIAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - DISCUSSÃO QUANTO A NÃO CONTRATAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA PARA SU…
TJMS 1603217-38.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. I – O exame criminológico para análise do pedido de progressão de regime não é obrigató…
TJMS 1407160-47.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – POSSI…
TJMS 1407156-10.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – POSSI…