TJMS 1407585-79.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1407780-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR AÇÕES – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - TERMO FINAL DOS JUROS DE MORA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇ…
TJMS 1407714-79.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PRELIMINAR SUSCITADA E RECONHECIDA DE OFÍCIO – BLOQUEIO DE FUNCIONALIDADES DE P…
TJMS 1407709-57.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERE INDISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DOS REUS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVA…