TJMS 0819478-26.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
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TJMS 0807431-23.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os víci…
TJMS 1404407-54.2023.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE AMBAS AS PARTES – DEFINIÇÃO DO MOMENTO EM QUE AS ASTREINTES TORNAR-SE-ÃO EXIGÍVEIS – OMISSÃO VERIFICADA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIV…
TJMS 0801808-29.2021.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ESTADO DE MS APONTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO TEMA 793 DO STF NO ACÓRDÃO – PUGNA PELO DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - ACÓRDÃO…