TJMS 1404407-54.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE AMBAS AS PARTES – DEFINIÇÃO DO MOMENTO EM QUE AS ASTREINTES TORNAR-SE-ÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800972-17.2020.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE APLICÁVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A MATÉRIA COM B…
TJMS 0817908-87.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUPERENDIVIDAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA – INOCORRÊNCIA – MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO – APLICAÇÃO DO DE…
TJMS 0802574-68.2024.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão…
TJMS 0800845-48.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…