TJSP 2106452-73.2018.8.26.0000
CIVILExceção de pré-execurtividade. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Alegação de ilegitimidade passiva da CDHU não acolhida em…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS – Alegação do autor de cobrança de juros abusivos. INADMISSIBILIDADE: A taxa de juros remuneratórios foi expressamente fixad…
TJSP 1032070-13.2024.8.26.0196
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – Sentença que determinou à ré que procedesse à adequação da taxa dos juros remuneratórios do contrato à média de mercado – Pretensão da ré de refor…
TJSP 1001915-79.2025.8.26.0038
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. Pretensão de limitação a 12% ao ano…