TJMS 1406464-16.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL. DEMANDA QUE ENVOLVE ACIDENTE DE TRABALHO EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403191-24.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXIGUIDADE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA TROCA DE PEÇA DO VEÍCULO PELA MONTADORA – MANUTENÇÃO DO PRAZO - RECURSO IMPROVIDO. I - Desde outubro fora dada ciência à…
TJMS 1401632-32.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – AUSÊNCIA DOS REQUISIT…
TJMS 1401051-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – DECISÃO QUE REJEITO A ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Deixa…
TJMS 0800770-21.2019.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COBRANÇA - ERRO MATERIAL – ACOLHIDO PARA FAZER CONSTAR QUE SE TRATA DE INCENTIVO ESTADUAL PREVISTO NO ART. 5º-A, DO DECRETO ESTADUAL Nº 10.500/2001 – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO SEM EFEITOS INFR…