TJMS 1405873-54.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO DEVEDOR. ART. 3º DA MEDIDA…
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TJMS 1408248-23.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS). VALOR ELEVADO PARA A HIPÓTESE. PRETE…
TJMS 1603407-98.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – NÃO CUMPRIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 112. DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – REGISTRO DE FALTA D…
TJMS 1407734-70.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS – ERRO MÉDICO – DEMORA NA REALIZAÇÃO DE ENXERTO - AMPUTAÇÃO DEDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA DO AUTOR – VERIFI…