Decisão · TJAC

TJAC 0700006-17.2023.8.01.0014

Rel. Des. Elcio MendesPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2026-02-05publicado em 2026-02-07
TRIBUTÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. OMISSÃO EM…

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