TJAC 0003543-04.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIDO. NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. MENORIDADE. NÃO COMPROVADA. CONFISSÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0705965-08.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só podem ser usados qu…
TJAC 0800171-74.2024.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ESCOLA ESTADUAL EM ZONA RURAL. PRECARIEDADE DA ESTRUTURA FÍSICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO ESTADO. ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕE…
TJAC 0714524-85.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. COMODATO VERBAL DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO COMODATÁRIO. FALHA NO DEVER DE CONSERVA…
TJAC 0701543-06.2022.8.01.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2…