TJAC 0711834-98.2013.8.01.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. ATENDIMENTO HOSPITALAR TARDIO. EXTRAVIO DE MEMBRO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701172-60.2018.8.01.0014
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. TUBERC…
TJAC 0700325-24.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. SENTENÇA INCONGRUENTE. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUADO. APLICABILIDADE DIVERSA DOS JUROS PA…
TJAC 0706415-48.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. TARIFA DE AVALIAÇÃO. REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PREMIADO. PROTEÇÃO FINANCEIRA. APELO DESPROVIDO. 1. Comprovada a pre…
TJAC 1001397-73.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CRÉDITO ACOLHIDO PELO JUÍZO SINGULAR EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA PROCEDIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ORDEM DE SUSPEN…