TJAC 0700325-24.2023.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. SENTENÇA INCONGRUENTE. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE.…
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TJAC 0710444-78.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR PROCESSUAL CIVIL. TRIPLOS APELOS CÍVEIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. RETORNO…
TJAC 0710537-51.2016.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. ÓBITO DE DOADOR RENAL NO PÓS-OPERATÓRIO. CONTRARRAZÕES. PRETENSÕES REFORMISTAS. NÃO CONHECIMENTO EM…
TJAC 0708246-73.2019.8.01.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. FRAUDE. BOLETO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CITAÇÃO VÁLIDA REALIZADA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL.…
TJAC 0700130-90.2024.8.01.0005
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO. FRAUDE EM LEILÃO VIRTUAL. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. APRECIADAS COM O MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA…