TJAC 1001397-73.2023.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CRÉDITO ACOLHIDO PELO JUÍZO SINGULAR EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0707252-35.2025.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PROVEITO ECONÔMICO ÍNFIMO. FIXAÇÃO SOBRE O VALO…
TJAC 0708408-58.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PELO…
TJAC 0700715-54.2024.8.01.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DO…
TJAC 0712804-78.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC/RCC). FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONVERSÃO DA OPERAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXAS ABUSIVAS. REPETIÇÃO…