TJMS 1407136-24.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SAÚDE DO PACIENTE – NECESSIDADE DE TRANSPLANTE E CUIDADOS MÉDICOS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0015268-57.2018.8.12.0001
APELAÇÃO – RECURSO MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA INSUFICIENTE – NÃO PROVIMENTO.
TJMS 0001704-74.2019.8.12.0001
RECURSOS DEFENSIVOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – PRESCINDIBILIDADE DE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL E PERÍCIA – REJEITADA - PROEMIAL DE NULIDADE - DROGAS ENCONTRADAS NO INTERIOR DO VEÍCULO - RECHAÇADA -…
TJMS 1403794-68.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO VEÍCULO AUTOMOTOR – PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – FALTA DE JUSTA CAUSA – INSURGÊNCIAS QUANTO AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL – MATÉRIA IMPASSÍVEL DE EXAME NA VIA COGNITIVA DO…
TJMS 0003904-62.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO - PLE…