TJMS 0800809-90.2018.8.12.0009
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA DEFINITIVA COMO DEPENDENTE NATURAL DO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE. EQUIPARAÇÃO A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401168-08.2024.8.12.0000
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TJMS 0803799-05.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS – CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO – COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DEMORA NO PAGAMENTO DO SEGURO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA – SENTENÇ…
TJMS 1405058-52.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO TEMPLO RELIGIOSO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0838710-48.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – BUSCA E APREENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - COMPENSAÇÃO COM SALDO DEVEDOR DO CONTRATO – CABIM…