TJMS 0922815-79.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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E M E N T A - APELO DEFENSIVO DE ELITON ANDROLAGE CHAVES – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – REDUÇÃO DA PENA-BASE – INADMISSIBILIDADE – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E ANTECEDENTES BEM SOPESADOS – AFASTAMENTO DA AGRA…
TJMS 0800033-45.2018.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISSQN - DEDUÇÃO DO VALOR DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - QUESTÃO DE D…
TJMS 0823401-94.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualq…
TJMS 2000171-44.2022.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – MATÉRIA ALEGADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ENFRENTADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITA…