TJMS 0818599-43.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA – PRESCRIÇÃO AFASTADA – CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE – INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO NÃO É FATOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE – ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM PADIC – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL JÁ INTERPOS…
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – INDEFERIMENTO DE PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR – REEDUCANDA EM REGIME FECHADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS – RECURSO DESPROVIDO, COM…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…