TJMS 1404784-93.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA RECLAMAÇÃO N. 30.089/MS QUE NÃO IMPLICA NA EXTINÇÃO DA AÇÃO – RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800368-52.2018.8.12.0028
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO CONHECIDO,…
TJMS 0801822-81.2024.8.12.0020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – recurso de apelação do estado de mato grosso do sul – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF/88) – PACIENTE COM NEFROLITÍASE À DIREITA (PEDRAS NOS RINS) – I…
TJMS 1421632-19.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE COEXECUTADA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSAL…
TJMS 2001021-93.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIV…