TJMS 1404513-84.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROGRAMA "UNIESP PAGA" – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) – ADMINISTRADORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO – ALEGADA OMISSÃ…
TJMS 0000424-55.2018.8.12.0049
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). NULIDADE DAS PROVAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. INGRESSO POLICIAL SEM MANDADO JUDICIAL AMPARADO EM FUNDADAS RAZÕES, DEVIDAME…
TJMS 0829505-24.2022.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (ACIDENTE DE TRÂNSITO). AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO EM RAZÃO DE CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO E DA AGETRAN – MONTES DE PEDRA E…