TJMS 1406908-49.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE…
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TJMS 1400436-56.2026.8.12.0000
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TJMS 0801700-31.2025.8.12.0021
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TJMS 1421598-44.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSIONAMENTO MENSAL PROVISÓRIO. BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO VIA RENAJUD. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE…
TJMS 2001014-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DIREITO À SAÚDE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – TEMA 793, DO STF – REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA –…