TJMS 0808517-50.2020.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – RECURSO DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA – DESERÇÃO – NÃO CONHECIMENTO. Os advogados da parte autora, que…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0840079-14.2019.8.12.0001
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TJMS 0804074-82.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DE PORTARIA QUE REVOGOU A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA MANDATO CLASSISTA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO – EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POR PERÍODO SUPERIOR…
TJMS 0845963-19.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO – ROMPIMENTO DE TESTAMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE HERDEIRO NECESSÁRIO - REDUÇÃO DA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA PARA 50% - PRIMAZIA DA VONTADE DO TESTADOR…