Decisão · TJSP

TJSP 1012385-19.2021.8.26.0004

Rel. Carlos Russo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

TRIBUTÁRIO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ensino superior. Desídia de entidade de ensino na emissão de diploma de conclusão de curso, regularmente concluído. Obrigação de fazer, com pedido reparatório. Juízo de improcedência. Apelo da autora. Provimento.

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