TJSP 9000007-82.2018.8.26.0590
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime semiaberto concedido sem a realização de exame criminológico – Recurso ministerial pleiteando a revogação…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1023634-15.2023.8.26.0224
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissões e obscuridade – Inocorrência – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Embargos rejeitados.
TJSP 1021162-42.2021.8.26.0602
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PRÓTESE ORTOPÉDICA DE ALTO CUSTO - FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO – PESSOA IDOSA, HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE PERDA ANAT…
TJSP 1001006-52.2023.8.26.0185
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO – ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS – INEXISTÊNCIA. São cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qua…
TJSP 2243989-72.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – ISSQN – TRIBUTAÇÃO FIXA POR PROFISSIONAL HABILITADO – ADESÃO A PARCELAMENTO CUJA SUSPENSÃO É O OBJETIVO DA TUTELA LIMINAR PRETENDIDA – CONFISSÃO DE DÍVIDA – DISCUSSÃO JUDICIAL…