TJMS 0806320-22.2020.8.12.0002
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NCPC – REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0828717-73.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. HONORÁRIOS A…
TJMS 0800379-97.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL CONFIGURADO – JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO – RE…
TJMS 0804080-66.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E DA TRADIÇÃO. HONORÁRIOS ADVO…
TJMS 0805662-38.2024.8.12.0008
Banco Bradesco S/A EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – RESTITUIÇÃO DEVIDA - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – IN…