TJMS 0800521-24.2020.8.12.0058
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – SENTENÇA LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA - AUSÊNCIA DAS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0840075-74.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO – DESCARGAS ELÉTRICAS – ALTERAÇÃO DE TENSÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESSARCIMENTO DE TODOS OS VAL…
TJMS 1417977-39.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS – DECISÃO DE SANEAMENTO – IMÓVEL VINCULADO A ASSENTAMENTO DO INCRA – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE PARTICULARES – AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO…
TJMS 0805501-28.2024.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÉBITO PRETÉRITO (RECUPERAÇÃO DE CONSUMO). SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA…