TJMS 0002059-54.2005.8.12.0008
PROCESSUALE M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE RECONHECIDA EM DECISÃO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – NULIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405980-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM 1º GRAU – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃ…
TJMS 1411804-72.2020.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO INTERNO CÍVEL - AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO AUTORAL DE RESCISÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO BIENAL PREVISTO NO ART. 975 DO CPC – DECISÃO QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA – MANTIDA – AGRAVO CONHECIDO E DESPROVID…
TJMS 0816538-15.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 2000325-96.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS TUTELA – ARTIGO 1º DA LEI N. 8.437/92 – ESGOTAMENTO DO OBJETO AÇÃO-REVOGAÇÃO DA LIM…