TJMS 0001793-63.2016.8.12.0014
PENALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – LATROCÍNIO – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0025130-13.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO DE M.C. DE A. E DE K.P.DOS S.M. – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/06). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DEITO DE TRÁFICO DE DROGA…
TJMS 0001079-12.2021.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS – IMPOSSIBILIDADE – ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS E INSE…
TJMS 0801162-82.2022.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – NECESSIDADE COMPROVADA – DIREITO À SAÚDE GARANTIDO PELA CR – ALEGAÇÃO…
TJMS 1401425-67.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TRÊS QUESTÕES DO CADERNO DE PROVAS – QUESTÕES PARCIALMENTE ANULADAS PELA BANCA EXAMINADORA. QUESTÃO NÃO ANULADA - DISCUSSÃO QUE TOCA O MÉRI…