TJMS 0003587-88.2008.8.12.0018
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE EXECUÇÃO – REGIME PRISIONAL - PROGRESSÃO – CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO - REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA – HIPÓTESE OMITIDA PELA LEI…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0924021-02.2023.8.12.0001
EMENTA – DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E RESISTÊNCIA. APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELAS INFRAÇÕES DE AMEAÇA E RESISTÊNCIA. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E…
TJMS 0000801-06.2014.8.12.0004
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SEGURANÇA PÚBLICA – MUNICÍPIO EM FAIXA DE FRONTEIRA – OMISSÃO ESTATAL NÃO COMPROVADA - INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS – INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA G…
TJMS 0849510-67.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE REGIME REMUNERATÓRIO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. APLICAÇÃO DO TEMA 24 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
TJMS 0837711-27.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE REGIME REMUNERATÓRIO. GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. APLICAÇÃO DO TEMA 24 DO STF. MANUTENÇÃO…