TJMS 0801577-68.2019.8.12.0045
GERALApelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REGISTRO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO – NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR ADVOGADO – PRETENSÃO NÃO RESISTIDA EXTRAJUDICIALMENTE QUE S…
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RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMO TERCEIRO INTERESSADO EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICI…
TJMS 0801024-54.2024.8.12.0042
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CO…