TJSP 2097298-31.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ISSQN – Exercício de 2011 - Interposição contra decisão que rejeitou a exceção de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Apelação – Embargos à execução de sentença – Embargos julgados improcedentes, com fixação dos honorários advocatícios no importe de R$50,00 (cinquenta reais) – Pleito de majoração da verba honorária pela embargada – Admi…
TJSP 0084577-96.2016.8.26.0050
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TJSP 0000013-25.2016.8.26.0588
PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendidas mitigação da pena corporal, com reconhecimento da atenuante da confissão e compensaç…
TJSP 3007852-16.2013.8.26.0019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Apelo visando unicamente à redução das penas aquém do mínimo legal pela confissão judicial espontânea. Descabimento. Inviabilidade…