TJSP 2095921-25.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ISSQN sobre serviços de construção civil – Insurgência contra decisão que indeferiu a liminar – Nulidade da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1505164-14.2017.8.26.0344
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos tributários…
TJSP 1507728-94.2017.8.26.0366
APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxas de Expediente e de Coleta de Lixo dos exercícios de 2015 e 2016 – Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, nos termos do artigo 924, inciso I, do CPC/15 –…
TJSP 1005813-54.2017.8.26.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - Embargos rejeitados.
TJSP 1014016-50.2018.8.26.0053
TRIBUTÁRIO. ICMS. Adesão a programa de parcelamento de débito (PEP). Pretensão à adequação dos cálculos, na conformidade com o decidido na Arguição de Inconstitucionalidade nº 0170909-61.2012.8.26.0000 pelo C. Órgão Espe…